A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em 14 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), sobre o Projeto de Lei 355/2024. O texto, do deputado Reimont, institui uma campanha permanente de combate à aporofobia, a rejeição ou o preconceito contra pessoas em situação de pobreza, nas escolas públicas e privadas de todos os estados.
O parecer conclui que a matéria não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. Por isso, a comissão não se pronuncia sobre a adequação financeira e orçamentária do projeto nem do substitutivo aprovado antes pela Comissão de Educação.
Segundo a relatora, o projeto tem caráter essencialmente normativo e programático: não cria programa executável, não fixa montantes, não autoriza transferência obrigatória nem torna exigível gasto específico. Ela afirma que o substitutivo é ainda mais objetivo, pois apenas inclui o tema entre os temas transversais dos currículos da educação básica, previstos no art. 26, § 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O deputado Kim Kataguiri manifestou voto contrário.
O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Foi distribuído às comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nessa ordem. Segundo o relatório, não foram apresentadas emendas na CFT no prazo regimental.