O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de outubro de 2026, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1435/2023, de autoria do deputado Capitão Alden. Em seguida, aprovou também a redação final, assinada pela relatora, deputada Detinha (PL-MA). As duas votações foram simbólicas, sem registro de votos individuais.

O texto institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos, obriga estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias, como a Manobra de Heimlich, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). O projeto original, apresentado em 2023, tratava apenas de cartazes sobre a Manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos.

Na sessão, o deputado Sargento Fahur (PL-PR) leu os pareceres da relatora pelas comissões de Educação e de Saúde, que concluíram pela aprovação das alterações feitas pelo Senado. Também foram lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Como o projeto já havia passado pelo Senado, que o alterou, e voltou à Câmara, a análise do substitutivo encerra a tramitação legislativa. Conforme o registro da Câmara, a matéria vai à sanção presidencial.