A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou, em 14 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), sobre o PL 5621/2023. O projeto estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer.
O parecer é pela aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), que já havia aprovado o texto em 29 de abril de 2026. O projeto foi apresentado em 21 de novembro de 2023 pelo deputado Reimont.
A votação na CDU foi simbólica, sem registro de votos individuais.
Segundo informações de tramitação da Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e também foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A aprovação na CDU, portanto, não encerra a tramitação do texto.