O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 17 de novembro de 2026, a Medida Provisória 1.384/2026. A MP abre crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A matéria segue para o Senado Federal.

Segundo a ficha de tramitação, o objetivo é enfrentar os impactos do fenômeno climático El Niño em 2026-2027, com ações de abastecimento e segurança alimentar. Entre as ações previstas estão a compra de arroz e milho para estoques públicos, a distribuição emergencial de alimentos e o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Do total, R$ 849.786.560,00 vão para a Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e R$ 75.199.400,00 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Antes do mérito, os deputados aprovaram, também simbolicamente, o parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre os pressupostos de relevância e urgência e a adequação financeira e orçamentária. Em seguida, aprovaram a MP e a redação final, assinada pelo deputado Aj Albuquerque (PP/CE), relator revisor da matéria na comissão mista. Não foram apresentadas emendas à medida.

A MP, publicada em 13 de agosto de 2026, já tem força de lei, mas precisa ser aprovada também pelo Senado. O prazo de deliberação, após prorrogação, vai até 10 de dezembro de 2026.