Câmara apresenta PL 1821/2026 que institui Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural (PRONASEP)
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Maurício do Vôlei (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei 1821/2026, que institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP.
O programa prevê medidas para fortalecer o crédito rural, proteger os produtores contra o endividamento excessivo e estabilizar a renda no setor agropecuário, criando linhas de financiamento mais acessíveis e mecanismos de apoio em períodos de baixa produção.
Se aprovado, o PRONASEP poderá gerar novos gastos públicos recorrentes, mas também contribuir para a sustentabilidade econômica das famílias rurais e para a estabilidade do agronegócio brasileiro, que responde por grande parte das exportações e do PIB.
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Até o momento, o projeto segue em tramitação na Mesa, sem data definida para votação em comissão ou plenário.