O deputado Bibo Nunes (PL/RS) apresentou, em 10 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5813/2026, que altera a Lei nº 14.308/2022, a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O texto acrescenta os parágrafos 1º a 9º ao art. 8º da lei, com diretrizes de medicina de precisão, diagnóstico molecular e genômico e monitoramento de resultados. A proposta foi apenas protocolada e não tem outra tramitação registrada até agora.
Pelo texto, crianças e adolescentes com câncer teriam assegurada, na assistência especializada, a avaliação individualizada da indicação de exames moleculares e genômicos, conforme os protocolos clínicos, as evidências científicas e as tecnologias já incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Seria dada atenção especial a neoplasias raras, de difícil classificação, refratárias ou recidivantes. A indicação, ou a não indicação, dos exames deveria ser fundamentada e registrada no prontuário. O projeto diz que a avaliação não implica realização indiscriminada de exames nem uso de tecnologias experimentais.
Entre as medidas a serem estimuladas estão a ampliação progressiva do acesso a sequenciamento genético, painéis multigênicos e análise de biomarcadores, e a avaliação de biópsia líquida e de métodos de monitoramento de doença residual mensurável. Também entram a avaliação de terapias-alvo, imunoterapias, terapias celulares e gênicas, sempre conforme os requisitos sanitários e os procedimentos de incorporação de tecnologias em saúde.
A proposta admite o uso de inteligência artificial e de sistemas de apoio à decisão clínica, mediante validação adequada, supervisão de profissionais habilitados, transparência sobre limitações e observância das normas de proteção de dados. Prevê ainda cooperação entre serviços especializados, com teleconsultoria, segunda opinião e discussão multidisciplinar de casos complexos. As recomendações teriam natureza de apoio à decisão clínica, preservadas a responsabilidade dos profissionais assistentes e a participação do paciente e de seus responsáveis.