A Câmara dos Deputados apresentou, em 13 de outubro de 2026, a Ata nº 160/2026, que documenta a 160ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, realizada em 3 de setembro de 2026 sob a presidência de Hugo Motta. A sessão foi aberta às 15h55 e encerrada às 17h29. A ata em si não é objeto de votação; ela registra o que ocorreu naquele dia.
Na sessão, o Plenário apreciou a Medida Provisória nº 1.357/2026. Foram aprovados, em votação simbólica, o parecer da Comissão Mista sobre os pressupostos constitucionais e a adequação financeira e orçamentária e o Projeto de Lei de Conversão nº 13/2026. À medida foram oferecidas 112 emendas.
Foram rejeitadas, também por votação simbólica, as emendas destacadas nº 99, nº 96 e nº 97 (pedidas pelo PL) e a nº 2 (pedida pelo NOVO). Um requerimento do deputado Gilson Marques para votação nominal de um destaque foi rejeitado. Foi mantido o texto do parágrafo 2ºF do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.804/1980, alterado pelo projeto de conversão. A redação final foi aprovada e a matéria vai ao Senado Federal.
Em seguida, o Plenário aprovou, de forma simbólica, o parecer da Comissão Mista e a Medida Provisória nº 1.369/2026, à qual não foram oferecidas emendas. A redação final foi aprovada, e a matéria também segue ao Senado.
O Projeto de Lei Complementar nº 74/2026 teve a discussão iniciada e sobrestada, e foi retomado depois. Foi rejeitado, por votação simbólica, requerimento do deputado André Figueiredo para retirá-lo de pauta. O relator designado em Plenário, Isnaldo Bulhões Jr., deu parecer pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em votação nominal, a subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação foi aprovada por 346 votos sim, 46 não e 3 abstenções, num total de 395. Ficaram prejudicados a proposição inicial, o substitutivo, a emenda e os destaques nº 1 e 3. A redação final foi aprovada e a matéria vai ao Senado Federal.