Alice Portugal apresenta projeto para criar autarquia de supervisão e avaliação do ensino superior

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou, em 23 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5451/2026, que autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES). A proposta prevê uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com autonomia administrativa e financeira, sede no Distrito Federal e atuação em todo o país.

O texto atribui ao INSAES a supervisão e a avaliação de instituições e cursos de educação superior do sistema federal de ensino. Entre as competências previstas estão autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos; instruir processos de credenciamento e recredenciamento de instituições; realizar avaliações in loco; aplicar penalidades previstas na legislação; e supervisionar o cumprimento das normas educacionais.

A proposta também prevê que o instituto gerencie um sistema público de informações sobre instituições, cursos, docentes e discentes, incluindo dados sobre a regularidade e a qualidade de instituições e cursos e a condição de validade de diplomas. O órgão teria ainda de aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificações de instituições mantidas e descredenciamentos voluntários no sistema federal de ensino.

Na justificativa, Alice Portugal afirma que a criação do instituto pode dar escala, consistência e transparência aos ciclos de avaliação, diante do aumento do número de estudantes e instituições e de mudanças na metodologia de avaliação in loco. O texto cita dados do Censo da Educação Superior de 2023 e defende reunir em uma autarquia especializada atividades atualmente distribuídas entre o Ministério da Educação e suas autarquias.

O registro da Câmara indica que o PL foi apenas apresentado e não tem votação registrada até o momento. Portanto, a proposta ainda não foi aprovada nem sancionada.