TCU mantém contas irregulares da FINEP e Itic por omissão em projeto de biossensor contra dengue
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por unanimidade, que as contas da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação – Itic estavam irregulares. A decisão, proferida no Acórdão 2819 da Primeira Câmara (processo 047.474/2020-3), apontou omissão no dever de prestar contas do convênio que financiava o desenvolvimento de um biossensor para diagnóstico de dengue. O responsável Carlos Artur Sobreira Rocha foi determinado a responder pelos débitos e multas reconhecidos.
A irregularidade decorre da falta de prestação de contas, o que gerou débito integral e multa, embora os valores específicos não tenham sido divulgados. O TCU manteve o débito e, por considerar circunstâncias atenuantes, reduziu a multa, concedendo provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelos órgãos.
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Fonte oficial: Tribunal de Contas da União (ver publicação)