TCU declara contas irregulares do INSS em Campos dos Goytacazes e multa R$ 250 mil gestores

O Plenário do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1411, julgou irregulares as contas da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Campos dos Goytacazes, RJ, e impôs multa total de R$ 250.000 aos responsáveis. A decisão foi proferida no processo 010.959/2025-4, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.

A Tomada de Contas Especial constatou a concessão fraudulenta de benefício previdenciário, com citação dos agentes fraudadores e revelia dos mesmos. O TCU reconheceu a ausência de prescrição e considerou grave a conduta dos gestores, caracterizando irregularidade nas contas.

Foram responsabilizados José Márcio Soares Ribeiro, José Renato de Rezende e José Roberto de Rezende, que tiveram suas contas declaradas irregulares, foram multados em R$ 250.000 e foram inabilitados para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal. O tribunal também autorizou a cobrança dos valores devidos.