O senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou a Indicação 46/2022, que sugere ao Ministério da Saúde uma campanha educativa sobre atos que configuram violência obstétrica e outras medidas para garantir a aplicação da Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005).
A indicação também propõe um formulário-padrão nas unidades de saúde para registrar as condutas com as quais gestantes e parturientes concordam ou não durante o pré-natal, o parto e o pós-parto. O texto prevê que as escolhas sejam discutidas com a mulher e seu acompanhante caso uma complicação exija reavaliação do atendimento.
Outra sugestão é considerar março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, como o Mês de Conscientização da Violência Obstétrica, para disseminar informações e políticas de combate a esse tipo de violência.