Os senadores Esperidião Amin (PP/SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) apresentaram o REQ 10/2024, que convida o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para prestar informações sobre a situação financeira e operacional da Avibras Indústria Aeroespacial S.A., além de esclarecer negociações envolvendo uma possível venda de parte da empresa.
A justificativa do requerimento afirma que a estatal chinesa Norinco teria demonstrado interesse em adquirir 49% das ações da Avibras. O documento descreve a empresa como estratégica para a defesa do país e como principal fornecedora de mísseis e foguetes para o Exército brasileiro, incluindo as munições do Sistema Astros.
Os senadores também pedem esclarecimentos sobre os possíveis impactos geopolíticos de uma eventual negociação com a Norinco. A justificativa menciona que o programa Astros utiliza componentes norte-americanos, questiona se a Avibras continuaria qualificada como Empresa Estratégica de Defesa e se manteria seus contratos com as Forças Armadas. O texto cita ainda outras possibilidades de negociação, incluindo um grupo empresarial do Oriente Médio, sem identificá-lo.
O requerimento registra que a Avibras pediu recuperação judicial em março de 2022 e menciona preocupações com a desaceleração fabril e com alternativas para evitar o fechamento da empresa. Até 19 de junho de 2024, a matéria aguardava despacho no Senado; não havia deliberação registrada sobre o requerimento.