Os senadores Esperidião Amin (PP/SC), Sergio Moro (UNIÃO/PR) e Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) apresentaram o requerimento REQ 5/2024, que solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O objetivo é convidar María Corina Machado para esclarecer as razões pelas quais a principal candidata da oposição ao governo está impedida de participar das eleições presidenciais na Venezuela.
De acordo com a justificativa do documento, o processo eleitoral venezuelano estava previsto para 28 de julho de 2024. O requerimento também afirma que a Suprema Corte venezuelana confirmou a desqualificação de Henrique Capriles, descrito no texto como possível substituto de Machado na oposição.
Os parlamentares argumentam que a audiência permitiria ao Parlamento brasileiro conhecer a situação democrática e os direitos humanos na Venezuela. A justificativa cita denúncias de abusos de direitos humanos, repressão e suspeitas sobre a independência do Judiciário e do processo eleitoral no país.
O REQ 5/2024 consta como aguardando audiência pública na tramitação do Senado. Não há deliberação registrada no processo consultado.