A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou o requerimento REQ 31/2026, que solicita a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 306/2025. A proposta legislativa visa alterar a Lei nº 13.812/2019 para incluir as categorias de desaparecimento voluntário, involuntário e forçado, estabelecendo medidas diferenciadas para cada situação.
O objetivo do debate é analisar como essas novas classificações podem qualificar as políticas públicas de busca sem prejudicar as investigações. Segundo a justificativa da senadora, a distinção é necessária para que as circunstâncias de cada caso sejam tratadas adequadamente conforme a apuração dos fatos avança.
A senadora propôs a participação de diversos convidados para a instrução do projeto, incluindo representantes de associações de familiares, como a Associação Mães da Sé e a Associação Mães em Luta, além de especialistas do Ministério Público de São Paulo, pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisas e Estudos sobre Desaparecimentos (REPDes) e autoridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A solicitação ocorre em um contexto de alta incidência do tema: dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o Brasil registrou 84.760 casos de desaparecimento em 2025, uma alta de 4,1% em relação ao ano anterior.