O senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) apresentou o REQ 33/2023, que propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O objetivo é discutir as restrições impostas pela União Europeia que deveriam ser incorporadas ao acordo com o Mercosul.
A proposta busca examinar como exigências de sustentabilidade, como as previstas no Pacto Verde Europeu (Green Deal), e restrições do tipo ESG podem afetar o comércio com o bloco europeu. Segundo a justificativa do requerimento, o acordo tem potencial para aumentar as exportações brasileiras para a União Europeia em US$ 4,2 bilhões por ano, mas sanções aplicadas a produtos provenientes de áreas desmatadas e barreiras sanitárias e técnicas podem dificultar o acesso ao mercado europeu.
Para o debate, o requerimento propõe convidar Lia Valls, pesquisadora associada do FGV IBRE; Antonio Ricardo Alvarez Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Também são previstos convites a representantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da ApexBrasil.
O requerimento está aguardando despacho. O registro do Senado não indica deliberação sobre a matéria até o momento da consulta.