O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o REQ 27/2023, que solicita o convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Lecker Vieira Gomm, para prestar informações à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O registro do Senado indica que a matéria aguarda audiência pública e não registra deliberação sobre o requerimento.
O pedido trata da atualização do Anexo C do Tratado de Itaipu e de seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina, conforme o acordo bilateral entre Brasil e Paraguai.
Na justificativa, Amin afirma que o financiamento da construção de Itaipu foi quitado em fevereiro de 2023, o que, segundo ele, abriu a necessidade de rediscutir as bases financeiras e as condições de comercialização previstas no Anexo C. O senador também questiona a transparência e a composição da tarifa, incluindo despesas relacionadas a programas de responsabilidade socioambiental, e pede esclarecimentos sobre a atuação do Ministério das Relações Exteriores na revisão do anexo e no Conselho de Administração de Itaipu.