O senador Jorge Seif (PL/SC) apresentou o Requerimento 25/2024, para que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realize audiência pública sobre os possíveis impactos econômicos e sociais de medidas antidumping sobre a importação de folhas metálicas de aço carbono, ligadas ou não, vindas da China. O pedido tem como base o art. 58, § 2º, II, da Constituição e o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado.
A proposta parte da Circular SECEX/MDIC nº 9, de 29 de fevereiro de 2024, que determinou o início de uma investigação para averiguar a prática de dumping nas exportações desses produtos da China para o Brasil. Dumping é a venda de produtos no mercado externo a preços inferiores aos praticados no mercado de origem. Se a prática for confirmada, podem ser aplicadas tarifas adicionais sobre as importações.
Na justificativa, Seif afirma que as folhas de aço são insumo de embalagens de alimentos enlatados, bebidas e outros produtos. Cita milho, ervilha, sardinha, atum, leite em pó e molhos, itens que compõem a cesta básica. Diz também que o encarecimento afetaria o setor de bebidas (tampas de garrafas de cervejas e refrigerantes) e o de tintas e vernizes, criando uma "espiral inflacionária".
O requerimento reconhece que as medidas antidumping visam proteger a indústria nacional contra práticas desleais. Observa que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é a principal produtora nacional de folhas metálicas de aço e que a medida pode reforçar sua posição no mercado interno.
O senador diz que não pretende questionar as análises técnicas da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nem do Departamento de Defesa Comercial (DECOM). Quer avaliar se a aplicação dos direitos antidumping atende ao interesse público, conforme o Decreto nº 8.058/2013, ponderando a competitividade industrial, a relação com a China e o poder de compra do consumidor.