O Senado Federal transformou, em 25 de abril de 1985, a Proposta de Resolução PRS 136/1984 em norma jurídica, aprovando as conclusões e recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada em 1983 para analisar o rápido aumento populacional no Brasil.
A norma recomenda ao Poder Executivo e aos entes federados a adoção de políticas de planejamento familiar, a ampliação dos serviços de saúde, educação e infraestrutura, além da revisão de programas sociais para adequar a oferta de recursos ao crescimento demográfico.
Se implementadas, essas medidas visam reduzir os impactos negativos do crescimento populacional sobre a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico, afetando diretamente a população brasileira e as instituições públicas responsáveis.
Embora concluída na década de 1980, a proposta ainda serve de referência para debates atuais sobre políticas demográficas no país.