Em 18 de junho de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023 foi considerada pronta para deliberação no plenário do Senado Federal. A iniciativa foi apresentada por um amplo grupo de senadores, entre eles Marcelo Castro (MDB/PI), Lucas Barreto (PSD/AP) e Weverton (PDT/MA).
A PEC propõe alterar o art. 206 da Constituição Federal, inserindo um novo inciso X que estabelece o princípio da garantia de ensino inclusivo em todos os níveis de educação. O texto amplia a inclusão para além das pessoas com deficiência, abrangendo minorias étnicas, culturais, religiosas, de gênero e outros grupos vulneráveis.
Caso seja aprovada, a emenda exigirá que a União, os estados e os municípios desenvolvam políticas, programas e recursos para adaptar escolas, capacitar professores e disponibilizar materiais adequados, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a uma educação regular que considere suas especificidades.
A proposta segue em tramitação e será submetida à votação no plenário. Sua aprovação dependerá do resultado da deliberação dos senadores, que ainda não foi registrado nos dados disponíveis.