O Senado Federal enviou, nesta sessão, o Projeto de Lei 1990/2024, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE), à Câmara dos Deputados para apreciação. O PL institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com metas de restaurar cerca de um milhão de hectares degradados, criar aproximadamente 466 mil empregos e oferecer apoio financeiro a jovens vulneráveis.
A proposta estabelece princípios de sustentabilidade ambiental, participação social e conservação da biodiversidade, além de integrar políticas setoriais. Entre os instrumentos previstos estão a articulação entre União, Estados e municípios, a capacitação de recursos humanos, o incentivo a práticas agropecuárias e florestais sustentáveis, o combate à desertificação e a criação de Frentes de Trabalho de Recuperação da Vegetação da Caatinga, que contarão com a participação das comunidades locais.
Para jovens em situação de vulnerabilidade, o PL cria o Programa Agente Jovem Ambiental, que selecionará 10 mil participantes, concedendo-lhes um auxílio mensal de R$ 200,00, curso de formação e seguro‑acidente. Segundo estudos, a recuperação da Caatinga pode gerar até 465.888 empregos diretos e impulsionar uma economia baseada na vegetação nativa, contribuindo para a segurança hídrica e a produção de alimentos de forma sustentável.
A medida tem implicações diretas para a população: mais oportunidades de trabalho, maior disponibilidade de água e alimentos produzidos de maneira sustentável, além de avançar o cumprimento dos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, que prevê a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. O Senado, como casa revisora, analisará eventuais ajustes antes da promulgação final.