Em sessão plenária, o Senado recebeu a sugestão legislativa SUG 8/2021, apresentada pelo Programa e‑Cidadania, que propõe a extinção do alistamento e do serviço militar obrigatório no Brasil.
A proposta revoga a Lei 4.375/1964, que instituiu o recrutamento compulsório, e estabelece que o ingresso nas Forças Armadas passe a ser exclusivamente voluntário. Com a mudança, jovens de 18 anos não precisarão mais comparecer às juntas de recrutamento, eliminando as penalidades por ausência.
Para as Forças Armadas, a medida implica a necessidade de adaptar seu quadro de pessoal a um modelo baseado em incentivos financeiros e de carreira, a fim de atrair e reter voluntários. Embora haja expectativa de redução de custos administrativos ligados ao alistamento, poderão ser necessários novos investimentos em programas de atração e retenção.
A iniciativa também altera a relação civil‑militar, tornando o serviço militar uma escolha individual e alinhando o Brasil a padrões internacionais de forças armadas profissionais. Caso aprovada, a mudança terá impacto direto na composição demográfica das tropas e na gestão de recursos humanos das instituições militares.