O Senado Federal recebeu, em 30/10/2024, o requerimento RQS 738/2024, apresentado pelo senador Magno Malta (PL/ES). O texto propõe a criação de uma Comissão Temporária Externa composta por cinco senadores titulares e o mesmo número de suplentes, com a finalidade de acompanhar in loco, no município de Nova Friburgo (RJ), as investigações referentes à prisão de um suspeito que teria guardado mais de 400 mil arquivos de exploração sexual infantil.
A comissão teria a missão de observar o trabalho da Polícia Civil, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e de outras autoridades, registrar o andamento das investigações e elaborar um relatório contendo eventuais recomendações para aprimorar a legislação e as políticas de combate a crimes cibernéticos contra crianças.
Para a sociedade, a medida pode significar maior transparência e rigor nas investigações, contribuindo para respostas mais rápidas na proteção de menores e para a prevenção de novos casos de exploração digital. Caso aprovada, ampliaria a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo sobre um dos maiores acervos de material pedófilo já encontrados no país.
A proposta encontra‑se atualmente com o status "pronto para deliberação do plenário", aguardando discussão e votação pelos senadores.