Em 25 de outubro de 2023, o senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL) protocolou o Recurso em Resposta nº 14/2023, contestando a decisão da Presidência do Senado que manteve em vigor a questão de ordem sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade socioambiental da Braskem S.A. no desastre de Pinheiro, em Maceió, Alagoas.
O recurso argumenta, com base nos artigos 148, 153 e 306 do Regimento Interno do Senado e no Código de Ética Parlamentar, que o senador Renan Calheiros – que possui histórico de cargos na empresa e vínculo familiar com o governador do estado na época dos fatos – deve ser considerado impedido de ser autor, presidente, relator ou membro da CPI, sob risco de comprometer a imparcialidade da investigação.
A matéria tem impacto direto sobre cerca de 60 mil moradores de Maceió, que sofreram afundamento de solo, perdas de moradia, danos à saúde e ao meio‑ambiente, bem como sobre a própria Braskem e seus acionistas. Caso o Senado acolha o recurso, Calheiros será excluído da CPI, o que pode tornar a apuração mais transparente e reforçar a confiança da população nas decisões de reparação e responsabilização.
Atualmente, o recurso encontra‑se aguardando a designação de relator, sem decisão ainda registrada nos autos.