Em sessão plenária realizada nesta semana, o Senado recebeu o Projeto de Lei (PL) 719/2025, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). O texto propõe garantir que mulheres que viajam sozinhas possam escolher assentos ao lado de outras mulheres em todos os transportes coletivos do país.
O PL altera cinco leis que regulam o transporte aéreo, rodoviário interestadual, ferroviário, aquaviário e a segurança do tráfego, exigindo que as empresas ofereçam a opção de escolha no momento da compra e permitam a troca de assento antes ou depois do embarque, sempre respeitando a disponibilidade. A medida entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
Na prática, a proposta busca reduzir situações de assédio e violência sexual em ônibus, trens, aviões, barcos e demais veículos coletivos, oferecendo às mulheres uma alternativa de segurança sem gerar custos adicionais significativos para as operadoras. O projeto se baseia em estudo que indica que 83% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência durante deslocamentos.
O PL 719/2025 ainda aguarda a designação de relator e seguirá para análise nas comissões competentes antes de ser submetido a votação em plenário.