Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 715/2019, originado na Câmara dos Deputados, que estabelece prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e social, bem como preferência para a realização de cirurgia plástica reparadora no âmbito do SUS, a mulheres vítimas de agressão que tenham sofrido danos à integridade física ou estética.
A proposta visa assegurar que as vítimas recebam apoio especializado para lidar com traumas psicológicos e sociais, além de possibilitar a correção de lesões estéticas que podem impactar sua qualidade de vida e reintegração social. Ao priorizar esses atendimentos, o PL busca reduzir o tempo de espera e ampliar a efetividade das políticas de saúde voltadas à proteção da mulher.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes competentes, onde será avaliada a viabilidade orçamentária e operacional da implementação das prioridades propostas. Caso aprovado nas comissões, o PL será submetido ao plenário para votação final, avançando na tramitação legislativa antes de eventual sanção presidencial.