O Senado Federal recebeu, em sessão plenária, o Projeto de Lei 5924/2025, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB‑PA). O PL institui a Lei Nacional da Transição Energética e define diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para orientar a mudança do modelo energético brasileiro, em consonância com as responsabilidades climáticas internacionais e as necessidades estratégicas do País.
Classificado como Norma Geral, o projeto estabelece, entre outras medidas, a criação de um Conselho Nacional de Transição Energética, a definição de metas de redução da dependência de combustíveis fósseis, a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz elétrica e a implementação de um Fundo Nacional para financiar iniciativas de baixa emissão de carbono. No momento, a proposição está aguardando o recebimento de emendas, etapa que permite a participação de senadores e comissões na sua aperfeiçoamento.
A proposta tem relevância direta para a população, pois a transição para fontes renováveis pode impactar o custo da energia, gerar novos empregos em setores verdes e contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, alinhando o Brasil aos compromissos assumidos no Acordo de Paris. Caso aprovada, a lei criará um marco regulatório que orientará políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, facilitando investimentos em tecnologias limpas e fortalecendo a segurança energética do país.