Em sessão plenária realizada recentemente, o Senado recebeu o Projeto de Lei 555/2026, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF). O PL propõe incluir como circunstância agravante a prática de homicídio ou lesão corporal dolosa contra criança ou adolescente, alterando os artigos 121 e 129 do Código Penal.
A proposta cria um novo parágrafo que eleva a pena-base desses crimes, embora ainda não detalhe o percentual ou o número exato de anos a mais de reclusão. Essa mudança segue a tendência de legislações que aumentam as sanções quando a vítima pertence a grupos vulneráveis, como mulheres ou servidores públicos.
Com a aprovação, quem cometer homicídio ou causar lesão grave a menores de 18 anos terá a pena aumentada, o que pode resultar em mais tempo de prisão e multas mais elevadas. O efeito prático para a população é o reforço da proteção penal a crianças e adolescentes, ampliando a dissuasão contra a violência e oferecendo maior segurança jurídica às famílias das vítimas.
No momento, o projeto aguarda a designação de um relator para iniciar a tramitação nas comissões. Após essa etapa, o PL seguirá para análise e votação, podendo ser alterado ou aprovado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.