O Projeto de Lei 551/2019, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), está em tramitação no Senado e propõe que os estados da Amazônia Legal possam reduzir a Reserva Legal de até 80 % para, no máximo, 50 % da área de imóveis rurais, desde que mais de 65 % do território estadual já esteja coberto por unidades de conservação, terras indígenas ou áreas militares.
Para adotar a redução, o poder público estadual deverá ouvir o Conselho Estadual de Meio Ambiente, que tem 60 dias para se manifestar; a ausência de resposta será considerada concordância. A medida também dispensa a necessidade de aprovação do Zoneamento Ecológico‑Econômico nos estados que atingirem o patamar de 65 % de áreas protegidas, simplificando o procedimento.
A proposta pode liberar até 30 % da terra que atualmente deve ser mantida como reserva, permitindo maior uso econômico – como agropecuária, mineração ou outras atividades produtivas – e reduzindo a carga de conservação para os proprietários rurais. Por outro lado, especialistas alertam que a diminuição da Reserva Legal pode comprometer a proteção de florestas, a biodiversidade e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
No momento, o PL 551/2019 aguarda a designação de um relator no Senado, etapa necessária para que a matéria seja encaminhada às comissões temáticas e, posteriormente, ao plenário para votação.