O Senado recebeu, em sessão plenária, o Projeto de Lei 4994/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, que reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional e estabelece garantias para sua trafegabilidade nas condições previstas no texto.
A proposta altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que institui o Sistema Nacional de Viação, para incluir a BR-319 entre as vias prioritárias, simplificar processos administrativos de licenciamento e assegurar a continuidade das obras de manutenção e melhoria necessárias.
A BR-319 liga o estado do Amazonas ao interior da região amazônica, sendo fundamental para o transporte de mercadorias, o acesso de comunidades isoladas e a mobilidade de forças de segurança. Ao classificá‑la como crítica, o PL busca reduzir interrupções, melhorar a segurança dos usuários e apoiar o desenvolvimento econômico da região.
Caso aprovado nas comissões e em plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial, passando a integrar a legislação federal. A medida poderá gerar novos investimentos públicos e privados na rodovia, impactando diretamente a logística, o turismo e a qualidade de vida das populações que dependem desse corredor.