O Senado recebeu o Projeto de Lei (PL) 4987/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 14.432/2022 para instituir, como símbolos oficiais de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma flor nas cores amarela e laranja e o slogan “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. A proposta está atualmente aguardando despacho.
A partir de 9 de março de 2026, todas as campanhas e materiais relativos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), ao Maio Laranja e a outras ações de enfrentamento da violência sexual – inclusive durante o Carnaval e as festas juninas – deverão utilizar esses símbolos. O dever recai sobre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, escolas, mídia e quaisquer iniciativas de sensibilização.
A medida visa uniformizar a identidade visual das campanhas de prevenção, facilitando o reconhecimento público e potencialmente ampliando o alcance das mensagens de proteção. Não há custos diretos previstos na lei, embora a adoção dos símbolos possa gerar despesas de produção de materiais gráficos e digitais por parte dos órgãos e organizações que os utilizarem.
Caso seja despachado, o PL seguirá para análise nas comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário, etapa necessária para sua eventual aprovação e entrada em vigor.