O Senado recebeu, em sessão plenária, o Projeto de Lei 4768/2019, apresentado pela Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. O texto garante o direito de mães e bebês ao aleitamento, amplia a rede de bancos de leite humano e obriga ambientes de trabalho e públicos a oferecer apoio adequado. A proposta está aguardando despacho para análise nas comissões competentes.
A política prevê ações de conscientização da sociedade, facilitação da prática em locais como empresas, escolas, hospitais, transportes, unidades prisionais e demais espaços públicos. Também incentiva a doação de leite, a realização de pesquisas e eventos, a adoção de hábitos alimentares saudáveis e a oferta de programas de suplementação para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.
O impacto prático recai sobre mães, crianças, empregadores, instituições de ensino, unidades de saúde, sistemas penitenciários e bancos de leite, que passarão a contar com diretrizes claras e apoio institucional. A medida visa melhorar a saúde infantil e materna e reduzir custos associados a doenças evitáveis. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, permitindo que órgãos e empresas se adaptem às novas exigências.
Enquanto o projeto aguarda despacho, ainda não há data definida para votação. Caso seja aprovado, seguirá para a fase de votação em plenário, podendo avançar para sanção presidencial.