O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 4578/2025, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país. A proposta busca transformar o futebol feminino em uma prioridade das políticas públicas esportivas, estabelecendo mecanismos para promover a equidade de oportunidades e a profissionalização da modalidade.
Entre os principais pontos do texto estão o incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres, a valorização de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além da proteção à integridade física e psicológica de atletas. O projeto também prevê que organizações esportivas formadoras de futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios concedidos às de futebol masculino.
O texto propõe alterações na Lei Geral do Esporte e na Lei do Clube-Empresa, além de incluir a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. O projeto estabelece, ainda, limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, com o objetivo de promover uma redução gradual até a total profissionalização do setor.
Atualmente, a matéria aguarda despacho para o início de sua análise no Senado Federal.