Na sessão plenária de hoje, o Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 350/2021, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O PL institui a linha oficial de pobreza no país e determina que o Governo Federal estabeleça metas progressivas para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades socioeconômicas.
A proposta define critérios técnicos para a mensuração da pobreza, criando um parâmetro único para a elaboração de políticas públicas. Além disso, obriga o Executivo a definir, acompanhar e divulgar metas anuais de redução da pobreza, vinculando recursos e programas sociais a esses objetivos.
Trata‑se de uma Norma Geral que, após aprovação no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisada em comissão e, se aprovada, será encaminhada ao Presidente da República para sanção. O projeto reflete discussões recorrentes sobre a necessidade de indicadores claros para orientar ações de combate à pobreza.
Caso seja aprovado, o PL poderá impactar programas como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, ao estabelecer parâmetros mais precisos para a seleção de beneficiários e a avaliação de resultados, contribuindo para uma alocação mais eficiente de recursos públicos.