Em 18 de agosto de 2023, o Projeto de Lei 3490/2023 passou a ter relatoria no Senado, sob autoria do senador Marcos Pontes (PL/SP). O texto propõe a criação do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia (FEPE), um mecanismo financeiro federal destinado a financiar ações de saúde pública, transferências a grupos vulneráveis, subvenções a pessoas e empresas afetadas, linhas de crédito subsidiadas para microempreendedores e apoio à pesquisa e produção de vacinas e medicamentos.
O FEPE seria alimentado por dotações orçamentárias específicas, doações de organismos nacionais e internacionais, contribuições de pessoas físicas ou jurídicas e outras fontes definidas pelo Poder Executivo. A gestão ficaria a cargo de órgão ou entidade da administração pública, que estabeleceria normas de governança, prestação de contas e prazo de vigência, além de disponibilizar uma plataforma online gratuita para captação de recursos.
Caso aprovado, o fundo ampliaria a disponibilidade de recursos para o SUS, oferecerá apoio financeiro a famílias e trabalhadores em situação de vulnerabilidade, facilitará o acesso a crédito para pequenos negócios e estimulará a produção nacional de vacinas e medicamentos, contribuindo para respostas mais rápidas e coordenadas em crises sanitárias.