O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 2716/2025, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL/AL). O texto propõe a isenção do Imposto de Importação (II) sobre insumos, produtos, dispositivos e equipamentos destinados à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia.
A proposta altera a Lei nº 8.032/1990 e a Lei nº 8.010/1990, ampliando a faixa de isenção fiscal para materiais usados em estudos sobre o câncer. Com a medida, laboratórios, hospitais e empresas que importam esses itens teriam redução de custos, o que pode acelerar o desenvolvimento de novos diagnósticos e terapias.
A isenção tem potencial de tornar mais viáveis ensaios clínicos e pesquisas avançadas, contribuindo para a geração de conhecimento e para a oferta de tratamentos mais eficazes à população brasileira.
O PL segue agora para análise nas comissões competentes, como a de Constituição e Justiça e a de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde serão avaliados os impactos econômicos e a compatibilidade com a política fiscal do país.
Caso aprovado, a medida integrará o marco regulatório de incentivos à pesquisa científica, alinhando o Brasil a práticas internacionais que buscam fomentar a inovação no combate ao câncer.