O Senado recebeu o Projeto de Lei 2374/2019, de autoria do Senador Romário (PODEMOS/RJ), que está pronto para ser incluído na pauta da comissão. O PL altera a Lei nº 8.010/1990 para simplificar e acelerar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
A proposta cria um cadastro nacional, gerido pelo CNPq, de pesquisadores e entidades sem fins lucrativos credenciados a importar esses materiais. Uma vez cadastrados, os bens têm liberação automática na alfândega, são desembaraçados imediatamente e ficam isentos de todos os tributos, independentemente do valor declarado. A documentação exigida deve ser apresentada no prazo máximo de 90 dias após a liberação, e o pesquisador permanece responsável por eventuais danos à saúde ou ao meio ambiente caso o material seja usado fora da finalidade declarada.
Com a medida, espera‑se reduzir custos que podem chegar a ser até três vezes maiores que no exterior e eliminar atrasos de até três meses. O impacto direto recai sobre pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e empresas de biotecnologia, que poderão adquirir reagentes e equipamentos a preços menores e com prazos de entrega reduzidos para dias ou semanas, beneficiando projetos científicos e pacientes que dependem de pesquisas mais ágeis.
O PL 2374/2019 tem natureza de Norma Geral e ainda aguarda discussão na comissão antes de seguir para votação em plenário.