O Senado recebeu nesta data o Projeto de Lei 2267/2026, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM). O texto institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP) e está aguardando despacho para iniciar sua tramitação.
A proposta estabelece um regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exercem atividades de influência em políticas públicas. Também cria o Selo de Transparência de Financiamento, que deverá ser exibido por entidades que cumpram os requisitos de divulgação e controle.
A medida visa aumentar a clareza sobre quem financia e influencia decisões governamentais, reduzindo riscos de interferência externa e fortalecendo a confiança da população nas políticas públicas. Ao tornar obrigatória a divulgação de fontes de recursos e a auditoria dos gastos, a lei busca melhorar a accountability das organizações de lobby.
Com o projeto aguardando despacho, ele será encaminhado à comissão competente para análise detalhada, podendo avançar para votação em plenário caso receba parecer favorável.