O Senado recebeu nesta terça-feira o Projeto de Lei 1933/2021, que propõe alterações na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) para modernizar a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito da administração pública federal.
O texto introduz procedimentos simplificados, permite contratações diretas em casos de desenvolvimento ágil, estabelece critérios de avaliação baseados em resultados e cria regras de governança e transparência específicas para projetos de TI. O PL foi originado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise nas comissões do Senado.
A atualização das normas de licitação de TI visa acelerar a digitalização de serviços públicos, reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência na entrega de soluções tecnológicas aos cidadãos, impactando áreas como saúde, educação e segurança.
A proposta será examinada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos antes de ser submetida à votação em plenário, onde precisará obter a maioria simples para avançar.