O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 1927/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe a criação do Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
O cadastro será um sistema online gratuito que reunirá informações de diplomas, certificados e históricos de cursos de graduação e pós‑graduação de todas as instituições de ensino superior brasileiras, bem como de diplomas estrangeiros reconhecidos no país. As instituições – públicas, privadas e até as descredenciadas – deverão disponibilizar versões digitais de seus documentos e alimentar o sistema conforme regulamento, sob pena de sanções administrativas.
Para a população, a medida elimina a necessidade de solicitar documentos físicos ou pagar por serviços de verificação, permitindo a consulta em tempo real da autenticidade dos diplomas. Isso deve reduzir fraudes, facilitar a comprovação de formação em processos seletivos, concursos e contratações, e aumentar a segurança jurídica no mercado de trabalho.
A inclusão dos diplomas já emitidos deverá ser concluída em até cinco anos, e a lei entrará em vigor dois anos após sua publicação. O projeto agora aguarda a designação de relator no Senado para iniciar a análise nas comissões competentes.