O Senado recebeu, em 28/04/2023, o Projeto de Lei 1080/2023, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O texto propõe endurecer as penas para homicídios, lesões corporais, crimes contra a honra, ameaça e dano quando praticados contra jornalista ou outro profissional de imprensa no exercício da profissão ou por causa dela.
A proposta altera os artigos 121, 129, 141, 147 e 163 do Código Penal, tornando o homicídio qualificado contra esses profissionais imprescritível, inafiançável e impedindo seu perdão por graça ou anistia. Para lesões corporais, a pena seria aumentada de um terço a até metade; a ameaça passaria a ter pena de reclusão de um a dois anos, multa e só poderia ser processada mediante representação da vítima. O PL ainda cria qualificadoras específicas nos crimes de extorsão e outros delitos contra a honra.
Se aprovado, a medida ampliaria a proteção jurídica de jornalistas, radialistas, repórteres e demais trabalhadores da mídia, buscando desestimular agressões e intimidações contra a imprensa. Para a sociedade, a proposta visa garantir um ambiente mais seguro para a produção de informação, reforçando a liberdade de expressão e a democracia.
No momento, o PL 1080/2023 está aguardando a designação de relator, etapa inicial que impede a análise em comissão ou votação em plenário.