O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 1025/2026, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto está aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões permanentes.
A proposta estabelece diretrizes gerais para a prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência, prevendo a integração de serviços públicos, a ampliação de medidas protetivas, a garantia de transparência e a participação da sociedade civil. Entre os objetivos estão a promoção da dignidade, da autonomia e da equidade de gênero, bem como a celeridade no cumprimento das ações previstas.
Com a designação do relator, o PL seguirá para análise em comissão, onde serão debatidos detalhes de implementação e possíveis ajustes. Caso aprovado, a política nacional poderá fortalecer a rede de apoio às vítimas, melhorar a coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais, e ampliar o acesso a serviços de proteção e atendimento, impactando diretamente a vida de milhares de mulheres no país.