Foi protocolada no Senado Federal uma petição (PET 24/2021) que solicita a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O pedido foi apresentado pelo cidadão Oduwaldo de Souza Calixto.
A representação fundamenta-se no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além de dispositivos da Lei nº 1.079/1950 e do Regimento Interno do Senado Federal, que tratam de crimes de responsabilidade.
A matéria encontra-se em estágio inicial de tramitação, tendo sido apenas autuada e recebida pelo Senado. Até o momento, não houve qualquer deliberação, votação ou decisão por parte do colegiado sobre o prosseguimento ou arquivamento do pedido.