O Senado Federal recebeu, em sessão solene realizada em 2025, a Proposta de Lei Complementar nº 249/2007, apresentada pelo senador Jayme Campos (PFL/MT), que tem por objetivo instituir o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social.
O prêmio consistirá em diploma, medalha e um valor pecuniário a ser definido em regulamento; o pagamento será efetuado ao vencedor até 30 dias após a divulgação oficial. A seleção dos agraciados será feita por comissão composta por senadores e especialistas nas áreas de saúde, educação e assistência social, que avaliará as indicações recebidas ao longo do ano segundo critérios objetivos e transparentes.
Com a criação do Prêmio, a medida busca incentivar a replicação de boas práticas sociais, dar maior visibilidade a projetos bem‑sucedidos e estimular novos investimentos em iniciativas de impacto social.
Ao reconhecer publicamente esses esforços, espera‑se facilitar a captação de recursos, a formação de parcerias e o apoio institucional, ampliando a oferta de serviços essenciais a comunidades vulneráveis.
O regulamento detalhado será publicado no Diário Oficial nos próximos meses, permitindo que a premiação ocorra anualmente a partir de 2026.