O Senado incluiu na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) o REQ 5/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O requerimento pede uma auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a decisão da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas.
O pedido solicita que sejam examinados os critérios e fundamentos usados pela Petrobras para reter os dividendos extraordinários referentes ao quarto trimestre de 2023, a conformidade da decisão com as políticas internas da empresa e as normas regulatórias, os impactos financeiros, econômicos e sociais para os acionistas e a sociedade e a transparência das informações divulgadas.
Na justificativa, Ciro Nogueira afirma que a decisão suscitou questionamentos sobre possível interferência do Poder Executivo na gestão da companhia. O texto também menciona que o Ministério Público junto ao TCU apresentou representação para que a Corte de Contas investigasse uma possível interferência política na Petrobras.
O registro consultado do Senado não indica deliberação sobre o requerimento; por isso, não há aprovação, placar, modo de votação ou destino a relatar nesta revisão.