O Projeto de Lei 2761/2025, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), foi incluído na pauta da reunião do Senado nesta semana, iniciando sua tramitação no plenário. O texto institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelecendo diretrizes e mecanismos para a implementação de ações de mitigação, adaptação e transparência no enfrentamento das mudanças climáticas.
A proposta cria um marco institucional que prevê a formação de um Sistema Nacional de Governança Climática, com a criação de um Comitê Nacional, conselhos estaduais e municipais, além de um fundo nacional para financiamento de projetos de redução de emissões e adaptação. Entre as medidas previstas estão a divulgação pública de informações, a participação da sociedade civil e o monitoramento de resultados, visando reduzir riscos e danos causados por eventos climáticos extremos.
Ao definir responsabilidades para os diferentes níveis de governo e para o poder público, o PL busca integrar políticas setoriais, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, e facilitar o acesso a créditos de carbono. Para a população, a iniciativa pode significar maior proteção contra enchentes, secas e outros impactos, bem como oportunidades de emprego em setores sustentáveis.
Com a inclusão na agenda, o projeto seguirá para discussão em comissão antes de ser submetido a votação em plenário. Caso aprovado, a política passará a orientar a elaboração de normas e programas federais, estaduais e municipais, consolidando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões de gases de efeito estufa.