Senado inclui na pauta MSF 12/2026 que indica Tarcijany Linhares Aguiar Machado para Defensora Pública‑Geral Federal
O Senado Federal incluiu na pauta da reunião a indicação de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de Defensora Pública‑Geral Federal, conforme a MSF 12/2026 apresentada pela Presidência da República. A vaga surgiu com o término do mandato de Leonardo Cardoso de Magalhães.
A indicação segue o procedimento previsto no art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição e no art. 6º da Lei Complementar nº 80/1994, que atribui ao Senado a aprovação de autoridades da Defensoria Pública da União. Caso aprovada, Machado assumirá a chefia da instituição, responsável por garantir a defesa jurídica de pessoas que não podem pagar advogado.
A Defensoria Pública da União atua em áreas como direitos humanos, assistência jurídica a vulneráveis e representação em processos federais. A escolha de um novo Defensor‑Geral tem impacto direto na condução de políticas de acesso à justiça e na defesa dos interesses da população de baixa renda.
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O plenário deverá votar a indicação na próxima sessão, e a aprovação dependerá do voto da maioria dos senadores presentes.