O Senado Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5228/2019, que institui o contrato de trabalho especial denominado “Primeiro Emprego”. Destinado a jovens que cursam ensino superior ou técnico e ainda não possuem vínculo empregatício, o contrato tem duração de até dois anos e prevê a redução da alíquota do FGTS e da contribuição previdenciária, variando entre 1% e 2% conforme o porte da empresa.
Entre as principais características para o trabalhador, destaca‑se a dispensa de direitos rescisórios como aviso prévio, seguro‑desemprego e multa do FGTS, que são eliminados ao término do contrato. O projeto também permite a retenção de até 20% do salário para pagamento de financiamentos estudantis, ampliando o apoio financeiro ao estudante.
O PL altera ainda a Lei da Aprendizagem, ampliando o prazo máximo de contrato de aprendizagem para três anos e autorizando a participação de outras entidades na formação técnica, o que pode ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Ao ser remetido à Câmara, a proposta entra na fase final de tramitação. Caso aprovada, o “Primeiro Emprego” poderá impactar a inserção de jovens no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que gera debate sobre a redução de garantias trabalhistas para esse grupo.