Em sessão plenária realizada nesta semana, o Senado Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 715/2023, que propõe excluir a remuneração recebida por trabalhadores rurais em contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal utilizada para a elegibilidade a benefícios sociais, como o Bolsa Família.
A medida altera a Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889/73) e a Lei do Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), mantendo a inclusão de outras formas de trabalho temporário. Ao retirar a renda sazonal dos contratos de safra do critério de elegibilidade, o projeto busca reduzir o risco de perda de benefícios durante períodos de baixa produção agrícola, ampliando a segurança econômica das famílias rurais.
Além da exclusão da remuneração, o PL cria a obrigação de registrar, em campo específico do eSocial, todas as informações trabalhistas referentes a esses contratos de safra. O cadastro desses dados permitirá ao governo cruzar informações de forma mais ágil e precisa, facilitando a gestão dos programas assistenciais.
Com a tramitação concluída no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, que analisará as alterações propostas antes de eventual aprovação final. Caso seja aprovado, a mudança entrará em vigor conforme o calendário legislativo estabelecido.