Em 25 de abril de 2025, o Senado Federal colocou sob relatoria o Projeto de Lei 4417/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE). O PL propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir um princípio constitucional de combate ao preconceito e à discriminação étnico‑racial nas escolas.
A proposta cria a obrigação de desenvolver ações, programas e protocolos de atendimento que combatam o racismo e a discriminação contra negros e indígenas, estabelecendo uma rede de governança composta por órgãos federais, estados, municípios, sociedade civil e universidades para monitorar e avaliar essas políticas. Também determina a inclusão transversal, no currículo escolar, de conteúdos sobre a história e cultura afro‑brasileira e indígena, e a incorporação de indicadores étnico‑raciais nos processos nacionais de avaliação do rendimento escolar.
Se aprovada, a medida afetará estudantes, professores e gestores de toda a educação básica e superior, exigindo a adoção de práticas antirracistas e o acompanhamento contínuo por parte do governo e da sociedade civil. O projeto segue agora em fase de relatoria, aguardando parecer da comissão competente antes de ser encaminhado para votação.