A Presidência do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 742/2025, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF) em 30 de setembro de 2025. O pedido solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações detalhadas sobre as medidas adotadas diante das mortes, graves sequelas e casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas registrados no Estado de São Paulo em setembro de 2025.
O requerimento foi protocolado em 30 de setembro de 2025 e consta como deferido segundo o registro de tramitação do Senado. Com o deferimento, o pedido é encaminhado ao Ministro da Saúde para resposta nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
A justificativa do requerimento cita a ocorrência de "pelo menos, cinco mortes confirmadas e mais de vinte casos suspeitos de intoxicação por metanol no Estado de São Paulo, muitos com graves sequelas". Segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, até 30 de setembro de 2025 o número de óbitos confirmados havia subido para cinco, com um total de 22 casos de intoxicação por metanol — 7 confirmados e 15 em investigação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
O documento formula quatro questões ao Ministro: (1) quais medidas emergenciais foram adotadas pelo Ministério da Saúde, pela Anvisa e ANS para conter o surto e dar suporte ao SUS e à Saúde Suplementar; (2) se existem protocolos nacionais de vigilância epidemiológica para intoxicação por metanol, quando foram atualizados e como estão sendo aplicados; (3) qual a atuação da Anvisa no rastreamento, apreensão e interdição de bebidas adulteradas, e como ocorre a cooperação com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária; (4) quais ações estão em curso para prevenção de novos casos e para informação à população sobre os riscos associados ao consumo de bebidas sem procedência.